Abrir um CNPJ pode parecer um processo simples, mas os bastidores da formalização exigem atenção estratégica. Segundo dados do Governo Federal, o Brasil ultrapassou 21 milhões de empresas ativas em 2024, com cerca de 1,5 milhão de novos CNPJs abertos apenas no primeiro trimestre do ano. Muitos, no entanto, encerram as atividades em menos de 2 anos — e boa parte dessas falências está ligada à má estruturação inicial.
Evitar armadilhas fiscais, proteger o patrimônio pessoal e garantir longevidade ao negócio são pontos que devem ser priorizados desde o início. Veja abaixo os 6 passos fundamentais para abrir sua empresa com segurança jurídica e financeira:
1. Escolha correta do CNAE
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que define a atividade principal e secundária da empresa. Uma escolha errada pode gerar:
- Tributação indevida
- Impedimento de aderir ao Simples Nacional
- Multas por atuar em área não regulamentada
Dica da STT: Ao escolher o CNAE, pense não só na atividade atual, mas também em possíveis expansões futuras.
2. Definição do regime tributário
A escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real impacta diretamente no valor de impostos pagos mês a mês. O Simples, embora seja mais comum, nem sempre é o mais vantajoso.
- Empresas prestadoras de serviços com alta margem de lucro, por exemplo, podem pagar menos no Lucro Presumido.
- Já com margens apertadas ou operações complexas, o Lucro Real pode ser a melhor opção.
Dado relevante: Mais de 70% das empresas no Brasil estão no Simples, mas muitas pagam mais do que deveriam por falta de planejamento tributário.
3. Contrato social bem elaborado
O contrato social define a estrutura jurídica da empresa: quem são os sócios, qual a participação de cada um, como será a divisão de lucros, e o que acontece em caso de desligamento.
Um contrato mal redigido pode gerar:
- Conflitos societários
- Dificuldades para entrar em licitações ou conseguir crédito
- Problemas em fiscalizações trabalhistas
Atenção: Ele também deve prever cláusulas de proteção patrimonial e sucessão.
4. Separação entre contas pessoais e empresariais
Misturar contas é um dos erros mais comuns entre pequenos empresários. Isso compromete o controle financeiro e pode até gerar autuações em fiscalizações.
Consequências da mistura:
- Dificuldade na apuração de lucro real da empresa
- Problemas para justificar movimentações bancárias
- Risco de desconsideração da personalidade jurídica
Recomendação: Abra uma conta bancária PJ desde o início e defina um pró-labore para manter a organização.
5. Licenças e alvarás
Cada município possui exigências específicas, e em cidades como São Paulo a fiscalização é intensa. Empresas que operam sem a documentação completa estão sujeitas a:
- Multas elevadas
- Fechamento administrativo
- Impossibilidade de emissão de notas fiscais
Tipos de licença mais comuns:
– Alvará de funcionamento Licença da Vigilância Sanitária
– Licença Ambiental (para atividades de impacto)
– AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
6. Ter uma assessoria contábil desde o início
Contar com uma contabilidade especializada logo na abertura evita erros e retrabalho. Um contador experiente:
- Escolhe o regime ideal de tributação
- Organiza os documentos desde o primeiro mês
- Prevê obrigações acessórias e entrega todas no prazo
- Apoia na regularização do negócio junto à Prefeitura, Receita e órgãos específicos
Abrir empresa é um grande passo — e para dar certo, precisa de estrutura, planejamento e segurança. Seguir esses 6 passos é essencial para garantir que o seu negócio comece com o pé direito e não enfrente problemas logo no início.
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